Benefícios Previdenciários

 

 

 

Pensão por Morte

 

É um benefício concedido aos dependentes do segurado com objetivo de assegurar a sua subsistência. O benefício é concedido desde a data do óbito do segurado, se requerido dentro de 180 dias pelos filhos menores ou dentro de 90 dias pelo dependente maior de idade. Não perde o direito quem não requerer dentro deste prazo, mas nesta hipótese o benefício será concedido somente da data do requerimento.

 

A duração do benefício será apurado considerando a idade dos dependentes e o tempo de contribuição do segurado falecido, sendo que havendo mais de um dependente, o valor será dividido igualmente entre eles.

 

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Salário Maternidade

 

As seguradas que tiverem filhos terão direito a receber, durante o período de afastamento de suas atividades laorativas (120 dias), o benefício do salário-maternidade, inclusive no caso de adoção. O benefício deve ser requerido dentro do período de afastamento da segurada e pode ser solicitado por empregadas, empregadas domésticas, contribuintes inidividuais, avulsos e especiais que comprovem ter 10 meses de contribuição.

 

Auxílio Acidente e Auxílio Doença

 

Aqueles que tiverem que se afastar temporariamente da sua atividade laborativa por prazo superior a 14 dias, em razão de doença ou de acidente sofrido, podem requerer o auxílio-doença ao INSS. Se o segurado apresentar alguma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa, após a cessação do auxílio-doença, poderá requerer o auxílio-acidente.

 

Vale informar que no caso de incapacidade total, o benefício a ser requerido é o da Aposentadoria Especial por invalidez.

 

Salário Família

 

Trabalhadores de baixa renda que possuem filhos como seus dependentes e que recebam até R$ 1.364,43 (2019) podem requerer o benefício que representa entre R$ 36,80 e R$ 46,54 por cada filho dependente.

 

 

Acréscimo de 25% na Aposentadoria

 

O referido acréscimo está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, originalmente para os casos de Aposentadoria por Invalidez, e é devido àqueles aposentados que necessitam de assistência de terceiros.

 

Em que pese a legislação previdenciária dispor que tal acréscimo está vinculado à aposentadoria por invalidez, algumas decisões judiciais estenderam esse acréscimo para as demais modalidades de aposentadoria, no caso de segurados que se tornaram inválidos e que necessitem de assistência de terceiros.

 

As doenças que dão o direito à este acréscimo, nos termos do Decreto n. 3.048/1999 são: cegueira, perda de 9 dedos das mãos ou superior a esta, paralisia dos membros superiores e/ou inferiores, perda dos membros inferiores, acima dos pés, se a prótese não for possível, 

Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária.