Acréscimo de 25% na Aposentadoria
O referido acréscimo está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, originalmente para os casos de Aposentadoria por Invalidez, e é devido àqueles aposentados que necessitam de assistência de terceiros.
Em que pese a legislação previdenciária dispor que tal acréscimo está vinculado à aposentadoria por invalidez, algumas decisões judiciais estenderam esse acréscimo para as demais modalidades de aposentadoria, no caso de segurados que se tornaram inválidos e que necessitem de assistência de terceiros.
As doenças que dão o direito à este acréscimo, nos termos do Decreto n. 3.048/1999 são: cegueira, perda de 9 dedos das mãos ou superior a esta, paralisia dos membros superiores e/ou inferiores, perda dos membros inferiores, acima dos pés, se a prótese não for possível,
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
