Aposentadorias

 

Aposentadoria por Idade

 

Para obter essa modalidade, é necessário atender 2 requisitos: (a) Idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres e (b) carência mínima de 15 anos (180 meses) de contribuições realizadas ao INSS.

 

Para situações especiais, como trabalhadores rurais, pescadores e povos indígenas, há uma redução na indade mínima em 5 anos e no tempo de carência que exige-se que seja comprovada somente tempo mínimo de serviço de 15 anos.

 

 
Sua Aposentadoria ou Benefício foi negado ? Saiba o que fazer.

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

 

Para esta modalidade, é preciso que o segurado tenha realizado 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos se homem, não havendo idade mínima exigida, até o momento, para a sua concessão.

 

Neste caso, para o cálculo do valor da aposentadoria é aplicado o chamado "fator previdenciário" que é um índice apurado pelo governo considerando a idade, tempo de contribuição e espectativa de vida.

 

Existem 2 possibilidades para se obter este benefício:

Regra 30/35 anos de Contribuição.

 

O segurado deve ter 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos se homem. Não há idade mínima. É exigido 180 meses comprovados de tempo de serviço.

Regra 85/95

 

Por esta regra, exige-se que se comprove a que a soma de tempo de contribuição e a de idade seja de 85 para mulheres e de 95 para homens. Também se exige comprovação de 180 meses de trabalho.

 

Aposentadoria para Portadores de Deficiência.

 

A Lei Complementar n. 42/2013 regulamentou a Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição de portadores de deficiência, a qual pode ser requerida por aqueles que tenham trabalhado por 180 meses na condição de pessoa com deficiência.

 

Os beneficiários dessa espécie de Aposentadoria terão redução do Tempo de Contribuição exigido para se requerer a aposentadoria, dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave).

 

É o INSS que fará a perícia médica para determinar o grau de deficiência e o preenchimento dos requisitos legais.

Aposentadoria Proporcional

 

Essa possibilidade se aplica aos segurados que estavam inscritos no INSS até 15/12/1998 e para obterem o dirieto, devem comprovar: (a) idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher); (b) tempo de contribuição mínimo de 30 anos (homem) e 25 anos (mulher); (c) tempo de contribuição adicional (pedágio) equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da publicação da Emenda 20/98, faltaria para atingir o limite de contribuição.

 

Aposentadorias Especiais

 

Trata-se de um benefício concedido à segurados que exerceram atividades insalubres ou com periculosidade que são aquelas funções exercidas com exposição à agentes nocivos à saúde (tais como, agentes qu[imicos, biológicos, etc.).

 

Considerando o grau de risco, essa aposentadoria é concedida com redução do tempo de contribuição, de acordo com os requisitos legais.

 

Possuem esse direito, trabalhadores que ficaram expostos à tais atividades nocivas à saúde, de forma ininterrupta, por 15, 20 ou 25 anos e que acumularam, no mínimo, 180 meses de efetiva atividade e contribuição (carência mínima).

 

Por vezes, o INSS não reconhece o benefício obrigando o segurado a buscar tal direito judicialmente.

 

Aposentadoria por Invalidez

 

Segurados que tenham sofrido alguma incapacidade permanente que o impossibilite totalmente para o trabalho ou outra atividade laborativa podem requerer esse benefício.

 

Como regra geral, pode requerer quem detenha tal incapacidade e que tenha contribuído no mínimo 12 meses (carência), porém, em alguns casos essa carência não é exigida, tais como as incapacidades decorrentes de acidente de qualquer natureza, acidente ou doença de trabalho, doenças elencadas na lista divulgada pelo Ministério da Saúde.

 

Nos casos em que o INSS negar o benefício, também é possível requerer judicialmente sua concessão.