Aposentadorias

 

Aposentadoria por Idade

 

Para obter essa modalidade, é necessário atender 2 requisitos: (a) Idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres e (b) carência mínima de 15 anos (180 meses) de contribuições realizadas ao INSS.

 

Para situações especiais, como trabalhadores rurais, pescadores e povos indígenas, há uma redução na indade mínima em 5 anos e no tempo de carência que exige-se que seja comprovada somente tempo mínimo de serviço de 15 anos.

 

 
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

 

Para esta modalidade, é preciso que o segurado tenha realizado 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos se homem, não havendo idade mínima exigida, até o momento, para a sua concessão.

 

Neste caso, para o cálculo do valor da aposentadoria é aplicado o chamado "fator previdenciário" que é um índice apurado pelo governo considerando a idade, tempo de contribuição e espectativa de vida.

 

Existem 2 possibilidades para se obter este benefício:

Regra 30/35 anos de Contribuição.

 

O segurado deve ter 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos se homem. Não há idade mínima. É exigido 180 meses comprovados de tempo de serviço.

Regra 85/95

 

Por esta regra, exige-se que se comprove a que a soma de tempo de contribuição e a de idade seja de 85 para mulheres e de 95 para homens. Também se exige comprovação de 180 meses de trabalho.

 

Aposentadoria Proporcional

 

Essa possibilidade se aplica aos segurados que estavam inscritos no INSS até 15/12/1998 e para obterem o dirieto, devem comprovar: (a) idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher); (b) tempo de contribuição mínimo de 30 anos (homem) e 25 anos (mulher); (c) tempo de contribuição adicional (pedágio) equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da publicação da Emenda 20/98, faltaria para atingir o limite de contribuição.

 

Aposentadorias Especiais

 

Trata-se de um benefício concedido à segurados que exerceram atividades insalubres ou com periculosidade que são aquelas funções exercidas com exposição à agentes nocivos à saúde (tais como, agentes qu[imicos, biológicos, etc.).

 

Considerando o grau de risco, essa aposentadoria é concedida com redução do tempo de contribuição, de acordo com os requisitos legais.

 

Possuem esse direito, trabalhadores que ficaram expostos à tais atividades nocivas à saúde, de forma ininterrupta, por 15, 20 ou 25 anos e que acumularam, no mínimo, 180 meses de efetiva atividade e contribuição (carência mínima).

 

Por vezes, o INSS não reconhece o benefício obrigando o segurado a buscar tal direito judicialmente.

 

Aposentadoria por Invalidez

 

Segurados que tenham sofrido alguma incapacidade permanente que o impossibilite totalmente para o trabalho ou outra atividade laborativa podem requerer esse benefício.

 

Como regra geral, pode requerer quem detenha tal incapacidade e que tenha contribuído no mínimo 12 meses (carência), porém, em alguns casos essa carência não é exigida, tais como as incapacidades decorrentes de acidente de qualquer natureza, acidente ou doença de trabalho, doenças elencadas na lista divulgada pelo Ministério da Saúde.

 

Nos casos em que o INSS negar o benefício, também é possível requerer judicialmente sua concessão.